Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 3.381, DE 13 DE OUTUBRO DE 1888
EMENTA: Manda que a antiguidade de posto do Capitão Ignacio Henrique de Gouvêa seja contada de 11 de Dezembro de 1868.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1888, Página 23 Vol. 1 pt. I (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
TEMPO DE SERVIÇO MILITAR - Contagem