Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 338, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1895
EMENTA: Publica a resolução do Congresso Nacional prorogando a actual sessão legislativa até ao dia 20 de dezembro proximo vindouro.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Brasil - 1895, Página 50 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
RESOLUÇÃO CONGRESSO NACIONAL - Sessão Legislativa - Prazo Determinado - Prorrogação