Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.378, DE 6 DE OUTUBRO DE 1888

EMENTA: Approva o decreto que mandou reverter á Baroneza de S. Borja, sem prejuizo do meio soldo que percebe, a pensão que recebia seu fallecido marido.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1888, Página 21 Vol. 1 pt. I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PENSÃO MILITAR - Oficial General - Reversão - Viúva