Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 3.378, DE 16 DE JANEIRO DE 1865
EMENTA: Fixa provisoriamente os limites entre as Provincias do Paraná e Santa Catharina.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 16/1/1865, Página 11 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não Informado
Indexação
LIMITE GEOGRÁFICO - Paraná - Santa Catarina