Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.377, DE 16 DE JANEIRO DE 1865

EMENTA: Revoga os Decretos nos 2817 de 14 de Agosto de 1861 e 2987 de 14 de Outubro de 1862.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 16/1/1865, Página 10 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Observação: Hugh Mulleneux Lawrence, Ferdinand Philippe Edouard Carré

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Indexação
DECRETO FEDERAL - Revogação
PATENTE DE INVENÇÃO - Privilégio - Cancelamento