Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.376, DE 21 DE AGOSTO DE 1899

EMENTA: Obriga a Companhia Colonização e Industria de Santa Catharina a introduzir, mediante clausulas, os immigrantes necessarios ao povoamento dos nucleos que tem contractado fundar no Estado de Santa Catharina.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/8/1899, Página 8089 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1899, Página 1166 Vol. 2 (Publicação Original)
Observação: Carlos Napoleão Poeta, Gustavo Richard, Emilio Blum

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
IMIGRANTE - Santa Catarina
COLONIZAÇÃO - Santa Catarina