Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 3.376, DE 14 DE JANEIRO DE 1865
EMENTA: Suspende até ulterior decretação os estatutos da Companhia do Beberibe, approvados por Decreto nº 3013 de 28 de Novembro de 1862. ;
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 14/1/1865, Página 9 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não Informado
Indexação
EMPRESA DE ÁGUA E ESGOTO - Recife, PE - Estatuto - Suspensão Provisória