Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.375, DE 22 DE SETEMBRO DE 1888

EMENTA: Releva da prescripção em que incorreu D. Manoela das Dores Silva Charão para poder receber meio soldo.

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1888, Página 18 Vol. 1 pt. I (Publicação Original)

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

RELEVAÇÃO DE PRESCRIÇÃO
SOLDO - Pagamento - Dependente - Capitão - Exército