Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.371, DE 15 DE SETEMBRO DE 1888

EMENTA: Autorisa o Governo a rever as contas de ex-Pagador da Pagadoria Central de S. Pedro do Sul, Estanisláo José de Freitas.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1888, Página 16 Vol. 1 pt. I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
TESOURO NACIONAL - Pagadoria - São Pedro do Sul, RS - Servidor - Contas - Revisão