Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 3.370, DE 15 DE SETEMBRO DE 1888
EMENTA: Autorisa o Governo a elevar a aposentadoria de Avelino Severo de Carvalho e Gama.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1888, Página 15 Vol. 1 pt. I (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
APOSENTADORIA - Pessoa Física - Aumento