Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 337, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1895

EMENTA: Autorisa o Governo a abrir ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito especial de 76:000$, para pagamento das despezas, até ao fim do actual exercicio, com o pessoal e material da Colonia Correccional dos «Dous Rios».

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/12/1895, Página 7833 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1895, Página 49 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES - Crédito especial - Manutenção - Presídio - Abertura - Autorização