Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.368, DE 31 DE AGOSTO DE 1888

EMENTA: Autorisa o Governo a conceder um anno de licença, com ordenado, ao Bacharel João da Cunha Pereira Beltrão, Juiz de Direito da comarca de Caçapava, na Provincia do Rio Grande do Sul.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1888, Página 14 Vol. 1 pt. I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
TRATAMENTO MEDICO - Juiz de Direito - Caçapava do Sul, RS - Licença