Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.364, DE 18 DE AGOSTO DE 1888

EMENTA: Autorisa o Governo a conceder ao Desembargador da Relação de Cuyabá, Luiz de Albuquerque Martins Pereira, um anno do licença com o respectivo ordenado.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1888, Página 9 Vol. 1 pt. I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
TRATAMENTO MEDICO - Desembargador - Licença