Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.363, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1864

EMENTA: Promulga a Convenção celebrada em seis de Setembro de mil oitocentos sessenta e tres, entre o Brasil e o Reino da Italia para regular a troca da correspondencia entre os dous paizes.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1864, Página 255 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação
CONVENÇÃO INTERNACIONAL - Promulgação - Regulamento - Celebração - Brasil - Itália - Troca - Correspondência - Remessa Postal.