Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.362, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1864

EMENTA: Desannexa o Termo de Araruama do de Saquarema, na Provincia do Rio de Janeiro.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1864, Página 255 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Observação: Termo = Jurisdição. Juiz Municipal e de Órphãos (Órfãos) = Juiz de Comarca.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação
JURISDIÇÃO - Autorização - Araruama, RJ, Município, Araruama, RJ - Desligamento - Jurisdição - Saquarema, RJ, Município, Saquarema, RJ.
JUIZ DE COMARCA - Criação - Cargo - Jurisdição - Araruama, RJ, Município, Araruama, RJ.