Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 3.360, de 31 de Julho de 1899

EMENTA: Approva o novo projeto e respectivo orçamento para as obras de melhoramento do porto de Jaraguá, contractadas com a Companhia Industrial e de Construcções Hydraulicas.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 1899, Página 1084 Vol. 2 pt.II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
PORTO DE JARAGUÁ - Melhoria - Projeto - Aprovação
PORTO DE JARAGUÁ - Melhoria - Orçamento - Aprovação