Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.360, DE 18 DE JULHO DE 1888

EMENTA: Releva a D. Maria Deolinda de Azambuja da prescripção em que incorreu.

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1888, Página 6 Vol. 1 pt. I (Publicação Original)

Observação: Jeronymo Pacheco de Azambuja

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

RELEVAÇÃO DE PRESCRIÇÃO
SOLDO - Pagamento - Dependente - Capitão - Exército