Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 3.360, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1864
EMENTA: Rescinde o contracto feito em 23 de Junho de 1858 com a Companhia de navegação por vapor do Alto Paraguay.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1864, Página 252 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não Informado
Indexação
EMPRESA DE NAVEGAÇÃO - Autorização - Rescisão - Contrato - Navegação - Trecho - Porto de Montevidéu, URU - Porto de Cuiabá, MT.