Legislação Informatizada - DECRETO Nº 336, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1895 - Publicação Original

Veja também:

DECRETO Nº 336, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1895

Reverte em favor de D. Florinda Menna Barreto Ferreira a pensão concedida a D. Balbina Carneiro da Fontoura Menna Barreto.

Manoel Victorino Pereira, Presidente do Senado:
Faço saber aos que a presente virem que o Congresso Nacional decreta e promulga a seguinte resolução:

O Congresso Nacional resolve:

     Art. 1º Fica revertida em favor de D. Florinda Menna Barreto Ferreira a pensão concedida por decreto de 19 de agosto de 1857 a D. Balbina Carneiro da Fontoura Menna Barreto.

     Art. 2º Revogam-se as disposições em contrario.

Senado Federal, 26 de novembro de 1895.

Manoel Victorino Pereira.


Este texto não substitui o original publicado no Coleção de Leis do Brasil de 1895


Publicação:
  • Coleção de Leis do Brasil - 1895, Página 49 Vol. 1 pt. I (Publicação Original)