Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 3.358, DE 30 DE JUNHO DE 1888
EMENTA: Dispõe sobre a aposentação dos Magistrados a que se refere o Decreto n. 3309 de 9 de Outubro de 1886
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1888, Página 5 Vol. 1 pt. I (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MAGISTRADO - Aposentadoria - Normas