Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.354, DE 16 DE MAIO DE 1888

EMENTA: Autorisa o Governo para conceder ao Capitão reformado do Exercito José Joaquim Pinto de Azevedo Goyatacaz, melhoramento de reforma, com o soldo por inteiro.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1888, Página 2 Vol. 1 pt. I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CAPITÃO - Exército - Melhoria de Reforma - Autorização