Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 3.352-A, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1864
EMENTA: Concede a Thomaz Denuy Sargent faculdade pelo prazo de noventa annos para, por si ou por meio de uma Companhia, estrahir turfa, petroleo e outros mineraes nas Comarcas do Camamú e Ilhéos, da Provincia da Bahia.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não Informado