Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.352-A, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1864

EMENTA: Concede a Thomaz Denuy Sargent faculdade pelo prazo de noventa annos para, por si ou por meio de uma Companhia, estrahir turfa, petroleo e outros mineraes nas Comarcas do Camamú e Ilhéos, da Provincia da Bahia.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1864, Página 12 Vol. 1pt.IIadt. (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
LAVRA MINERAL - Extração mineral - Turfa - Petróleo - autorização - Pessoa física - Camamu (BA) - Ilhéus (BA)