O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil:

    Considerando que, na reorganização da Guarda Nacional do Estado da Parahyba, feita pelo decreto n. 3311, de 10 de junho ultimo, serviram de base para a creação das necessarias brigadas os districtos comprehendidos nos limites das respectivas comarcas e verificando-se que fôra extincta a de Misericordia, sendo annexado o seu municipio e termo á de Piancó:

Decreta:

     Art. 1º A 14ª brigada de infantaria, creada na extincta comarca de Misericordia, passará a pertencer á de Piancó, e os respectivos corpos serão organizados nos districtos pertencentes ao territorio da comarca extincta.

     Art. 2º Fica derogado o art. 1º do mencionado decreto n. 3311, de 10 de junho do corrente anno.

Capital Federal, 22 de julho de 1899, 11º da Republica.

M. ferraz de campos salles.
Epitacio da Silva Pessôa.