Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 3.350, DE 20 DE OUTUBRO DE 1887
EMENTA: Autorisa o Governo a conceder aposentadoria ao Juiz de Direito Bacharel Manoel do Nascimento Teixeira.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1887, Página 59 Vol. 1 pt I (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
APOSENTADORIA - Juiz de Direito - Aprovação