Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.347, DE 14 DE OUTUBRO DE 1887

EMENTA: Approva a clausula 17ª do contracto para o serviço da navegação por vapor nos rios Tocantins, Araguaya e Vermelho, celebrado de accôrdo com as clausulas approvadas pelo Decreto n. 9680 de 20 de Novembro de 1886.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1887, Página 32 Vol. 1 pt I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
NAVEGAÇÃO FLUVIAL - Rio Tocantins - Rio Araguaia - Rio Vermelho - Contrato - Cláusula - Aprovação