Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.345, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1864

EMENTA: Concede á Sociedade denominada - União Beneficente, Commercio e Artes - autorisação para funccionar, e approva os seus Estatutos.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1864, Página 227 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação
INSTITUIÇÃO BENEFICENTE - Concessão - Autorização - Funcionamento.
INSTITUIÇÃO BENEFICENTE - Aprovação - Estatuto - Alteração.