Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.344, DE 14 DE OUTUBRO DE 1887

EMENTA: Approva a pensão de 60$000 mensaes a que foi elevada a que percebia o Alferes honorario do Exercito Antonio Paes de Sá Barreto.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1887, Página 24 Vol. 1 pt I (Publicação Original)
Observação: Alferes - Patente de oficial abaixo de tenente (no Brasil , a designação foi substituída pela de segundo-tenente)

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PENSÃO ESPECIAL - Segundo Tenente - Exército - Aumento