Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 3.343, DE 14 DE OUTUBRO DE 1887
EMENTA: Approva a pensão de 150$ mensaes concedida a D. Alexandrina de Mattos Calmon, viuva do Desembargador Miguel Calmon du Pin e Almeida.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1887, Página 24 Vol. 1 pt I (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PENSÃO ESPECIAL - Viúva - Desembargador - Aprovação