Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 3.343, de 10 de Julho de 1899

EMENTA: Approva as modificações feitas nos seus estatutos por The Pará Gas Company, limited, e com as modificações approvadas autorisa a mesma companhia a funccionar na Republica.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 1899, Página 989 Vol. 2 pt.II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
EMPRESA ESTRANGEIRA - Estatuto - Alteração
EMPRESA ESTRANGEIRA - Funcionamento - Autorização