Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.342, DE 15 DE NOVEMBRO DE 1864

EMENTA: Marca o ordenado annual de cento e vinte mil réis ao Carcereiro da cadêa da Villa de Araruama, na Provincia do Rio de Janeiro.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1864, Página 225 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação
AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIARIA - Autorização - Fixação - Vencimentos - Anualidade - Presídio - Vila - Araruama, RJ, Município, Araruama, RJ.