Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.342, DE 14 DE OUTUBRO DE 1887

EMENTA: Autorisa o Governo para conceder um anno de licença, com o ordenado respectivo, ao Juiz de Direito de Santa Maria Magdalena, da Provincia do Rio de Janeiro, Bacharel Albino Pinheiro de Siqueira.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1887, Página 23 Vol. 1 pt I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
TRATAMENTO MEDICO - Licença - Juiz de Direito - Santa Maria Madalena, RJ - Autorização