Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 334, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1843

EMENTA: Para que a Commissão encarregada de inspeccionar, e fiscalisar a Alfandega do Maranhão se dirija a do Pará com o mesmo fim.

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1843, Página 189 Vol. pt II (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação

COMISSÃO -Fiscalização - Alfândega - Pará - Criação