Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 3.337, DE 29 DE SETEMBRO DE 1887
EMENTA: Autorisa o Governo para conceder ao Coronel Domingos José Alvares da Fonseca, Inspector da Pagadoria das Tropas da Côrte, sua aposentadoria com os vencimentos que actualmente percebe.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1887, Página 19 Vol. 1 pt I (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
APOSENTADORIA - CoronelL - Autorização