Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 3.336, DE 9 DE NOVEMBRO DE 1864
EMENTA: Marca o ordenado do Promotor Publico da Comarca de Aquiraz, creada na Provincia do Ceará.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1864, Página 222 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não Informado
Indexação
PROMOTOR DE JUSTIÇA - Autorização - Fixação - Vencimentos - Anualidade - Comarca - Aquiraz, CE.