Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.336, DE 29 DE SETEMBRO DE 1887

EMENTA: Autorisa o Governo a mandar pagar a D. Florinda Jacques Ourique o que deixou de receber como viuva do Capitão de engenheiros José Jacques da Costa Ourique.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1887, Página 18 Vol. 1 pt I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PENSÃO MILITAR - Viúva - Capitão - Pagamento - Autorização