Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.335, DE 29 DE SETEMBRO DE 1887

EMENTA: Releva D. Josepha Leopoldina de Mello Gondim da prescripção em que incorreu.

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1887, Página 17 Vol. 1 pt I (Publicação Original)

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

RELEVAÇÃO DE PRESCRIÇÃO
HERANÇA - Recebimento