Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.334, DE 5 DE JULHO DE 1899

EMENTA: Approva o regulamento para as Capitanias dos Portos.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/8/1899, Página 7769 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1899, Página 873 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CAPITANIA DOS PORTOS - Regulamento - Aprovação