Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 3.334, DE 3 DE NOVEMBRO DE 1864
EMENTA: Concede no Bacharel Antonio Gonçalves da Justa Araujo privilegio por dez annos para fabricar e vender machinas de pilar café.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1864, Página 220 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não Informado
Indexação
PATENTE DE INVENÇÃO - Concessão - Pessoa Física - Privilégio - Prazo Determinado - Fabricação- Venda - Invenção - Máquina - Beneficiamento - Café.