Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.332, DE 2 DE NOVEMBRO DE 1864

EMENTA: Marca ao Carcereiro da cadêa da Villa de S. João, na Provincia da Parahyba, o ordenado annual de cem mil réis.

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1864, Página 219 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação

AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIARIA - Autorização - Fixação - Vencimentos - Anualidade - Presídio - Vila - São João, PB, Município, Itapororoca, PB.