Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 333, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1843
EMENTA: Nomêa uma Commissão para inspeccionar e fiscalisar as Alfandegas, e Thesourarias da Provincia do Rio Grande do Sul.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1843, Página 188 Vol. pt II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não Informado
Indexação
COMISSÃO -Fiscalização - Alfândega - Rio Grande do Sul - Criação