Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.325, DE 29 DE OUTUBRO DE 1864

EMENTA: Transfere ao Estado a propriedade da estrada de rodagem denominada - União e Industria.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1864, Página 212 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Observação: Governo Imperial = Estado.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação
EMPRESA PRIVADA - Aprovação - Requisitos - Autorização - Transferência - Estado - Propriedade - Rodovia - Construção - Trecho - Petrópolis, RJ - Juiz de Fora, MG.