Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 3.324, DE 23 DE OUTUBRO DE 1864
EMENTA: Approva as condições para novação do contracto com a Companhia - Pernambucana.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1864, Página 211 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não Informado
Vide Norma(s):
Indexação
EMPRESA DE NAVEGAÇÃO - Aprovação - Requisitos - Renovação - Contrato - Navegação Costeira.