Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 332, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1895

EMENTA: Autorisa o Poder Executivo a transferir do quadro do Exercito, e incluir como effectivo em um dos corpos militares subordinados ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, o major auxiliar technico do mesmo Ministerio, Benevenuto de Souza Magalhães.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 1895, Página 46 Vol. 1 pt. I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PESSOAL MILITAR - Quadro de Pessoal - Ministério da Guerra - Transferência - Ministério da Justiça e Negócios Exteriores - Autorização