Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.319, DE 21 DE OUTUBRO DE 1864

EMENTA: Autorisa a incorporação e approva os Estatutos da Companhia - Fluminense - de navegação por vapor.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1864, Página 190 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Observação: Entre os Portos do litoral do Rio de Janeiro: Porto do Rio de Janeiro, Porto de Inhaúma, Porto da Pedra, Porto da Penha e Porto Velho.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação
EMPRESA DE NAVEGAÇÃO - Autorização - Incorporação - Navegação Marítima - Litoral - Rio de Janeiro.
EMPRESA DE NAVEGAÇÃO - Autorização - Aprovação - Estatuto.