Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.318, DE 21 DE OUTUBRO DE 1864

EMENTA: Concede á Sociedade denominada - União Beneficente das Familias Honestas - autorisação para funccionar, e approva os seus Estatutos.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1864, Página 174 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação
INSTITUIÇÃO BENEFICENTE - Concessão - Autorização - Funcionamento - Rio de Janeiro, RJ.
INSTITUIÇÃO BENEFICENTE - Autorização - Aprovação - Estatuto.