O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil, para execução do decreto n. 431, de 14 de dezembro de 1896,

 Decreta:

     Artigo unico. Fica creada na Guarda Nacional da comarca do Brejo, no Estado do Maranhão, uma brigada de cavallaria com a designação de 7ª, a qual se constituirá de dous regimentos, sob ns. 13 e 14, que se organisarão com os guardas qualificados nos districtos da referida comarca; revogadas as disposições em contrario.

Capital Federal, 17 de junho de 1899, 11º da Republica.

M. Ferraz de Campos Salles.
Epitacio da Silva Pessoa.