Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.315, DE 7 DE JUNHO DE 1887

EMENTA: Autorisa a fabrica da Matriz da villa de S. Simão, na Provincia de S. Paulo a alienar as terras doadas em 1835 por Simão Antonio da Silva Teixeira.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1887, Página 1 Vol. 1 pt I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
TERRENO - São Simão, SP - Alienação