Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 3.314, DE 5 DE OUTUBRO DE 1864
EMENTA: Declara de 1ª entrancia a Comarca de Aquiraz, creada na Provincia do Ceará.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1864, Página 166 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não Informado
Indexação
PRIMEIRA ENTRANCIA - Declaração - Comarca de Aquiraz, CE.