Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 331, DE 5 DE NOVEMBRO DE 1843

EMENTA: Regula novamente os vencimentos dos Empregados do Museu Nacional, revogando nesta parte o Decreto n.º 123 de 3 de Fecereiro do anno passado.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1843, Página 184 Vol. pt II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação
DECRETO FEDERAL - Alteração
MUSEU NACIONAL - Servidor - Vencimentos - Alteração