Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 3.308, de 9 de Junho de 1899

EMENTA: Publica a adhesao do Governo japonez à União para a protecção da propriedade industrial.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 1902, Página 762 Vol. 2 pt.II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação
CONVENÇÃO INTERNACIONAL - Adesão - Japão
PROPRIEDADE INDUSTRIAL - Proteção